A implementação do artigo 4º do Código de Processo Civil pelo Design de Sistemas de Gestão de Conflitos
Palavras-chave:
Razoável duração, Design de sistemas, Gestão de conflitos, Contraditório dinâmico, InclusãoResumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a temática do Design de Sistemas de Gestão de Conflitos e demonstrar como esta metodologia é capaz estimular uma revisão dos Sistemas de Justiça brasileiros sob uma ótica mais inclusiva e funcional. Além disso, procurou-se explicar como o design de sistema de gestão de conflitos é capaz de garantir a implementação da razoável duração do processo, consagrada no artigo 4º do Código de Processo Civil e no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, sem prejuízo da qualidade da prestação jurisdicional, contribuindo assim, para a construção de um contraditório dinâmico e participativo. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.
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